Estatuto do Artesão. Aproveitamos a oportunidade para informar sobre o Projeto de Lei Nº 3.926 / 2004, mais conhecido como Estatuto do Artesão, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que em 07/07/2010 foi aprovada em decisão terminativa pela Presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e encaminhado para publicação no Diário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 136, de 2009, que tem por objetivo regular o exercício da profissão de artesão, recomenda, também, a oferta de linha de crédito para financiar a compra de matérias-primas, equipamentos, a comercialização da produção, a criação de certificado de qualidade dos produtos artesanais, a organização de cursos de capacitação e a criação, pelo Executivo, da Escola Técnica Federal do Artesanato, e da outras providencias. BRartesanato.
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Estatuto do Artesão. Aproveitamos a oportunidade para informar sobre o Projeto de Lei Nº 3.926 / 2004, mais conhecido como Estatuto do Artesão, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que em 07/07/2010 foi aprovada em decisão terminativa pela Presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e encaminhado para publicação no Diário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 136, de 2009, que tem por objetivo regular o exercício da profissão de artesão, recomenda, também, a oferta de linha de crédito para financiar a compra de matérias-primas, equipamentos, a comercialização da produção, a criação de certificado de qualidade dos produtos artesanais, a organização de cursos de capacitação e a criação, pelo Executivo, da Escola Técnica Federal do Artesanato, e da outras providencias. BRartesanato.
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